HubMG Gov destina R$ 20 milhões para inovação e desenvolvimento

Confira os detalhes da Chamada FAPEMIG e SEDE 018/2026, com aportes de até R$ 2 milhões por proposta para solucionar desafios da gestão pública mineira.

O fortalecimento dos ecossistemas públicos de inovação exige articulação constante entre ciência, técnica e sociedade. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e levantamentos setoriais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), os setores intensivos em conhecimento e criatividade desempenham um papel estruturante na dinamização econômica contemporânea. Contudo, gestores(as), pesquisadores(as) e pequenos(as) empreendedores(as) frequentemente enfrentam barreiras severas de acesso a investimentos contínuos de fomento direto, o que restringe a aplicação prática de soluções desenvolvidas em âmbito laboratorial ou corporativo.

Com o objetivo de enfrentar tais assimetrias e promover a modernização administrativa, mecanismos de inovação aberta surgem como vias fundamentais para conectar a inteligência coletiva às demandas concretas do Estado. Neste contexto, o investimento em pesquisa e desenvolvimento não atua apenas como indutor de eficiência operacional, mas também como vetor de democratização do acesso a serviços públicos qualificados, integrando preceitos de acessibilidade previstos na Lei Federal nº 10.098/2000 e valorizando as capacidades produtivas regionais.

Para os(as) profissionais que atuam no Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos do Laboratório de Economia Criativa (LabEC), iniciativas dessa envergadura representam oportunidades cruciais de convergência entre soluções tecnológicas e as necessidades da população, viabilizando projetos robustos de impacto socioeconômico.

O que é

A presente oportunidade corresponde à Chamada FAPEMIG e SEDE 018/2026: HubMG Gov (Resolução de Desafios Públicos por meio de Inovação Aberta), em sua segunda edição. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE/MG) em parceria direta com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

O chamamento público tem por objeto o financiamento, por meio de recursos financeiros não reembolsáveis, de projetos voltados à pesquisa científica ou ao desenvolvimento tecnológico. Tais iniciativas devem solucionar os vinte e dois desafios públicos apresentados por órgãos e entidades da administração pública do Estado de Minas Gerais, de modo a aperfeiçoar a qualidade, a agilidade e a eficácia das entregas estatais à sociedade civil.

Quem pode participar

Podem participar da chamada pública as seguintes entidades:

• Empresas constituídas;
• Startups;
• Cooperativas;
• Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação de Minas Gerais (ICTMG).

Tendo em vista as diretrizes do edital, as empresas, startups e cooperativas proponentes podem estar sediadas em qualquer unidade federativa do Brasil no momento do envio da proposta preliminar. No entanto, caso a proposta seja selecionada, faz-se necessário que a pessoa jurídica proponente comprove possuir matriz ou filial legalmente inscrita no Estado de Minas Gerais, sendo obrigatório que toda a execução do projeto ocorra dentro do território mineiro.

É fundamental destacar que o Microempreendedor Individual (MEI) não pode participar deste certame. Além disso, os(as) participantes devem obrigatoriamente possuir cadastro aprovado ou realizar o pré-cadastro institucional junto à FAPEMIG antes da submissão.

Prazos e valores

O volume global de aporte financeiro disponibilizado pela FAPEMIG é de vinte milhões de reais (R$ 20.000.000,00). Os recursos estão estruturados em duas faixas operacionais:

• Categoria A (pesquisa científica ou metodologias): apoio financeiro de até um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) por projeto aprovado;
• Categoria B (desenvolvimento tecnológico): apoio financeiro de até dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) por projeto aprovado.

Exige-se das organizações selecionadas o aporte de contrapartida mínima equivalente a dez por cento (10%) do montante solicitado. Para empresas, startups e cooperativas, esta contrapartida deve ser obrigatoriamente financeira. No caso das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação de Minas Gerais (ICTMG), a contrapartida exigida poderá ser de natureza econômica. O horizonte temporal previsto para a execução das atividades varia entre dezoito e trinta meses.

O cronograma oficial estabelece etapas escalonadas que exigem atenção rigorosa por parte de todos(as) os(as) gestores(as):

• Envio de proposta prévia por correio eletrônico: encaminhamento obrigatório ao órgão demandante por meio do endereço diae@desenvolvimento.mg.gov.br até o dia 27 de novembro de 2026;
• Emissão de manifestação de interesse: documento indispensável fornecido pelo órgão público demandante, com prazo limite até o dia 7 de dezembro de 2026;
• Prazo final de submissão da proposta completa: inscrição definitiva no sistema Everest da FAPEMIG até as 17 horas do dia 9 de dezembro de 2026 (nove de dezembro de dois mil e vinte e seis). Faltam trinta e sete dias para o encerramento das submissões.

Como se preparar

A participação em editais orientados por inovação aberta requer planejamento minucioso de Gestão Cultural e modelagem técnica. A elaboração da proposta preliminar exige clareza analítica quanto à compatibilidade entre as competências da equipe e os vinte e dois desafios elencados pela administração pública mineira.

Recomenda-se que os(as) articuladores(as) de projetos realizem a leitura aprofundada dos cadernos técnicos do chamamento, a fim de certificar que a metodologia proposta apresente métricas verificáveis de entrega. Aspectos de governança orçamentária demandam atenção especial, tais como a liquidez para o aporte da contrapartida financeira de dez por cento e a demonstração contábil adequada dos custos diretos e indiretos.

A articulação institucional estruturada e o cumprimento das exigências burocráticas preliminares constituem a base indispensável para a viabilização de propostas robustas no campo da inovação pública.

Além disso, convém estruturar com antecedência as rotinas para eventual formalização de filial em Minas Gerais, bem como assegurar a atualização do cadastro de dados institucionais na plataforma Everest da FAPEMIG. Informações detalhadas sobre itens financiáveis específicos e minutas de convênio devem ser conferidas integralmente no texto da chamada oficial.

Para obter os anexos e acompanhar a documentação completa, acesse a página oficial do edital no Prosas. O LabEC, em Anápolis, segue disponível para dialogar com produtores(as), gestores(as) e pesquisadores(as) que desejam aprofundar suas práticas de planejamento estratégico na interface entre Economia Criativa e tecnologia pública.