Chamamento da RNP apoia PD&I em infraestrutura para o LibrasNET

Conheça as diretrizes da chamada pública da RNP voltada ao projeto LibrasNET, com aporte de R$ 160.200,00 em bolsas para infraestrutura computacional aplicada à acessibilidade.

A consolidação das políticas públicas voltadas à democratização do acesso à informação exige o fortalecimento contínuo de ferramentas tecnológicas estruturantes. No Brasil, a garantia de direitos comunicacionais para a comunidade surda encontra respaldo formal na legislação nacional, com destaque para a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais sobre acessibilidade. Contudo, a superação efetiva das barreiras linguísticas demanda investimentos robustos em pesquisa aplicada e desenvolvimento computacional, áreas em que a Economia Criativa e o setor de base tecnológica atuam de maneira integrada. Neste contexto, mecanismos de fomento que unem inteligência artificial e inclusão social tornam-se indispensáveis para impulsionar ecossistemas de inovação comprometidos com a equidade.

Como resposta a esse desafio técnico e social, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) lançou uma chamada pública estratégica para dar sustentação tecnológica a iniciativas de acessibilidade linguística de alta complexidade. A oportunidade reflete a necessidade premente de articular conhecimento científico avançado, capacidade técnica e impacto social tangível. O chamamento destina-se a viabilizar suporte computacional de ponta a projetos que colocam a tecnologia a serviço da inclusão, posicionando profissionais do ecossistema criativo e científico no centro da transformação digital brasileira.

O que é

O chamamento público denominado BRASIL: CHAMAMENTO PÚBLICO: PD&I EM INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL: 2026 integra as ações do Projeto LibrasNET, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em cooperação com o Instituto de Pesquisas Eldorado, no escopo do Programa de Projetos Prioritários (PPI) da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX). A missão principal do Projeto LibrasNET consiste em promover a acessibilidade linguística e a inclusão social de pessoas surdas mediante o emprego e aperfeiçoamento da Língua Brasileira de Sinais, utilizando soluções avançadas de Inteligência Artificial.

O objeto formal desta seleção pública é a escolha de 1 (um/uma) Pesquisador(a) Principal com a atribuição de estruturar e coordenar um Grupo de Trabalho (GT). Esse grupo terá duração de 12 meses e atuará de forma dedicada na customização, na otimização e na evolução contínua da infraestrutura computacional composta por processamento de alto desempenho (HPC), unidades de processamento gráfico (GPUs) e sistemas de armazenamento. Esses recursos oferecem a base necessária para executar os modelos e as rotinas complexas de Aprendizado de Máquina vinculadas às investigações científicas do projeto.

Quem pode participar

De acordo com as normas expressas no regulamento oficial, a oportunidade estabelece critérios específicos de elegibilidade técnica e jurídica. Podem participar da seleção candidatos(as) enquadrados(as) como Microempreendedor(a) Individual (MEI), atendendo aos requisitos formais exigidos para a celebração das etapas operacionais.

No âmbito da formação e trajetória técnica, o público-alvo é composto por pesquisadores(as) vinculados(as) a instituições de ensino e pesquisa, sejam elas públicas ou privadas. Faz-se necessário que o(a) proponente apresente experiência comprovada em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), bem como atuação direta em disciplinas correlatas à computação avançada, tais como:

• Computação de Alto Desempenho (HPC);
• Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina;
• Sistemas Distribuídos;
• Práticas de MLOps (operações voltadas ao ciclo de vida de aprendizado de máquina);
• Otimização de desempenho em ambientes computacionais com GPUs.

Quaisquer outros requisitos complementares relativos à comprovação de vínculo institucional ou documentação comprobatória devem ser conferidos diretamente no texto integral do edital regulamentador.

Prazos e valores

O montante financeiro total disponibilizado pelo chamamento é de R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais). Essa dotação destina-se exclusivamente ao custeio de bolsas ao longo do período de vigência de 12 meses, respeitando o limite de gasto mensal máximo fixado em R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta reais). O instrumento convocatório estabelece expressamente que não haverá liberação de verbas para a compra de equipamentos ou para despesas com viagens, tendo em vista que todo o parque tecnológico e a infraestrutura computacional serão fornecidos diretamente pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

O cronograma do certame apresenta datas cruciais que exigem planejamento rigoroso por parte dos(as) proponentes:

• Realização de webconferência pública de esclarecimentos: 11 de novembro de 2026, com início previsto para as 10h;
• Prazo final para envio das propostas: 29 de novembro de 2026 (faltam 30 dias para o encerramento do período de inscrições);
• Divulgação do resultado preliminar: a partir de 11 de dezembro de 2026.

A submissão das candidaturas deve ser efetuada exclusivamente por via digital, mediante preenchimento do formulário eletrônico na plataforma JEMS3 (disponível no endereço https://jems3.sbc.org.br/librasnet), ação sob responsabilidade direta do(a) Pesquisador(a) Principal.

Como se preparar

A preparação de uma proposta com perfil competitivo em chamamentos dessa natureza requer metodologia e precisão documental, preceitos basilares da boa Gestão Cultural e da Produção Cultural aplicada à base tecnológica. Recomenda-se adotar uma rotina estruturada em etapas lógicas:

Em primeiro lugar, faz-se necessário conferir a regularidade cadastral e fiscal do MEI, assegurando que o registro profissional esteja plenamente ativo e em conformidade com as exigências legais. Além disso, a conferência prévia da documentação referente à titulação acadêmica e à comprovação da experiência prática em ambientes de HPC e GPUs evita inconsistências nas fases iniciais de triagem técnica.

Em segundo lugar, a formulação da proposta técnica deve evidenciar o alinhamento metodológico com as metas de inclusão e acessibilidade do Projeto LibrasNET. A elaboração de um plano de trabalho consistente, detalhando a alocação do tempo e a distribuição dos esforços para coordenar o Grupo de Trabalho durante os 12 meses previstos, constitui elemento central de avaliação.

Por fim, recomenda-se a participação ativa na webconferência de esclarecimentos designada para o dia 11 de novembro de 2026, com o objetivo de dirimir dúvidas pontuais sobre a arquitetura dos sistemas da RNP e os critérios de mensuração dos resultados. Demais especificidades operacionais que não estejam integralmente descritas neste documento devem ser verificadas no edital oficial disponibilizado pela entidade promotora.

Para ler as diretrizes completas e obter o regulamento na íntegra, consulte a página oficial da oportunidade na plataforma Prosas.

O Laboratório de Economia Criativa (LabEC), situado em Anápolis, Goiás, atua no fortalecimento de iniciativas que conectam arte, cultura, tecnologia e cidadania. Caso você necessite de orientação metodológica para estruturar seus projetos e potencializar sua atuação no campo da inovação social, procure a equipe do Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos do LabEC.