Edital de Navegantes SC Destina R$ 650 Mil para Projetos Culturais

Saiba como participar do Chamamento Público de Navegantes para propostas em artes, patrimônio e audiovisual, com investimento total de R$ 650 mil.

A descentralização dos recursos públicos voltados para o setor cultural representa um passo fundamental para o fortalecimento da Economia Criativa nos municípios brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fomento local à cultura estimula o desenvolvimento socioeconômico e a preservação das identidades regionais, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas culturais fora das grandes capitais. Além disso, diretrizes consolidadas por legislações nacionais, tais como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Lei Paulo Gustavo, reforçam o compromisso do poder público em democratizar o acesso aos bens simbólicos e em valorizar os(as) trabalhadores(as) da cultura. Neste contexto, o fortalecimento dos mecanismos municipais de repasse financeiro faz-se necessário a fim de assegurar que artistas e gestores(as) culturais disponham de meios concretos para desenvolver suas pesquisas e ações. Como resposta a essas demandas históricas de democratização territorial, a Fundação Cultural de Navegantes (FCN), em conjunto com a Prefeitura de Navegantes, publica uma importante oportunidade voltada ao desenvolvimento regional.

O que é

O NAVEGANTES SC - CHAMAMENTO PÚBLICO - PROJETOS CULTURAIS - 2026 consiste em uma seleção pública de propostas artístico-culturais visando à celebração de Termos de Execução Cultural no município de Navegantes, localizado no estado de Santa Catarina, na Região Sul do país. A iniciativa busca selecionar iniciativas que colaborem para o adensamento da cadeia produtiva local e para a garantia dos direitos culturais da população.

Seleção de propostas artístico-culturais visando à celebração de Termos de Execução Cultural para projetos que contribuam para a produção artística, difusão, fomento, reflexão, formação e preservação do desenvolvimento da cultura do município de Navegantes.

Em consonância com as diretrizes de acessibilidade e diversidade previstas na Lei nº 10.098/2000, as propostas apresentadas devem considerar a ampliação do acesso público e a inclusão social. O edital abrange diversas vertentes da Produção Cultural, contemplando projetos inscritos nas seguintes áreas: Música, Artes Cênicas, Humanidades, Patrimônio, Hip-Hop, Diversidade ou Artes Integradas, Artes Visuais e Audiovisual. Trata-se de um instrumento estruturante para a consolidação da Gestão Cultural descentralizada no estado.

Quem pode participar

A participação no certame é aberta a diferentes perfis de agentes culturais, garantindo a pluralidade de candidaturas e o fortalecimento de coletivos locais. De acordo com o regramento oficial do chamamento público, podem se inscrever no processo seletivo:

• Pessoa Física: cidadão(ã) com idade mínima de 18 anos completos na data da inscrição;
• Pessoa Jurídica: instituição de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituída;
• Microempreendedor Individual (MEI): com registro ativo e atuação na área cultural;
• Coletivo Cultural informal: grupo sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), representado obrigatoriamente por pessoa física maior de 18 anos.

A inclusão de grupos informais e de pessoas físicas entre os aptos a concorrer reforça a democratização do acesso aos recursos públicos, permitindo que fazedores(as) de cultura de diferentes trajetórias submetam suas iniciativas. Todas as exigências e especificidades documentais devem ser conferidas na íntegra do edital.

Prazos e valores

O valor total disponibilizado por meio deste chamamento público é de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). O montante global será distribuído entre os projetos selecionados nas diversas linguagens contempladas pelo instrumento convocatório.

O prazo final de inscrição encerra-se no dia 11 de novembro de 2026. Tendo em vista a importância de uma preparação adequada na Gestão Cultural, os(as) participantes devem planejar a submissão de suas propostas com a devida antecedência, de modo a evitar inconsistências na documentação ou falhas no envio. Informações específicas sobre valores máximos por projeto ou categorias de orçamento não detalhadas no resumo oficial do edital devem ser conferidas diretamente na publicação original do certame.

Como se preparar

A elaboração de um projeto cultural competitivo exige método, rigor técnico e alinhamento com as diretrizes do poder público. Para orientar os(as) candidatos(as) durante o processo de estruturação das propostas, destacam-se diretrizes fundamentais da Produção Cultural:

1. Coerência metodológica e justificativa social

A proposta deve apresentar um diagnóstico claro da relevância da ação para o município de Navegantes. A justificativa precisa evidenciar como o projeto contribui para a formação, difusão ou preservação cultural, demonstrando alinhamento com os objetivos estratégicos da Economia Criativa.

2. Planejamento financeiro transparente

A planilha orçamentária precisa ser construída com base em valores de mercado reais e justificáveis. Detalhar as rubricas de contratação de profissionais, serviços e logística demonstra viabilidade técnica e responsabilidade no uso da verba pública.

3. Plano de acessibilidade e democratização do acesso

Atendendo aos preceitos da Lei nº 10.098/2000, faz-se necessário incorporar recursos de acessibilidade arquitetônica, comunicacional ou atitudinal, tais como interpretação em Libras, audiodescrição ou locais com rampa de acesso. Além disso, devem ser indicadas medidas de democratização, como gratuidade ou ações em territórios periféricos.

4. Organização prévia da documentação

A checagem de certidões negativas, comprovantes de residência e portfólios deve ser realizada no início da preparação. Falhas na documentação jurídica ou técnica constituem um dos principais motivos de inabilitação em editais públicos.

A participação em chamamentos públicos promovidos por órgãos municipais, como a Fundação Cultural de Navegantes (FCN), fortalece o campo profissional e consolida os direitos culturais nas comunidades. Para obter todos os detalhes técnicos, baixar os anexos e efetuar a sua inscrição, acesse o link oficial do edital.

Caso você ou sua organização necessitem de orientação técnica para a elaboração de projetos e captação de recursos, entre em contato com a equipe do LabEC, Laboratório de Economia Criativa de Anápolis. O nosso Núcleo de Serviços e Produtos Culturais está à disposição para colaborar com artistas, produtores(as) e gestores(as) culturais no aprimoramento de suas propostas.