Subvenção Finep Mais Inovação: Transformação Mineral e Transição

Conheça a seleção da Finep que aporta R$ 215,2 milhões em PD&I para a transformação mineral e sustentabilidade, com inscrições abertas para empresas e ICTs de todo o país.

O desenvolvimento socioeconômico contemporâneo exige a articulação estruturada entre sustentabilidade ambiental, avanço científico e soberania produtiva. Em um cenário global marcado pela urgência climática e pela transição energética, a capacidade de gerar tecnologia própria define os rumos da indústria e da pesquisa aplicada. No âmbito do Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos do LabEC, compreendemos que a Economia Criativa e a inovação tecnológica convergem na elaboração de metodologias, processos e soluções que minimizam impactos ecológicos e agregam valor às cadeias produtivas locais e nacionais. A transformação mineral sustentável, portanto, insere-se como pauta central para o futuro do trabalho, da ciência e das políticas de desenvolvimento regional.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamentos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) apontam reiteradamente que investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas cadeias de base exercem efeito multiplicador sobre o Produto Interno Bruto e a qualificação de postos de trabalho. Não obstante essa relevância, organizações e empresas brasileiras frequentemente enfrentam o desafio do risco tecnológico associado a estágios pioneiros de desenvolvimento. É com o objetivo de enfrentar essa barreira estrutural que os mecanismos de fomento direto se tornam indispensáveis.

Neste contexto, surge uma expressiva oportunidade de financiamento público federal voltada a alavancar a fronteira tecnológica do setor mineral brasileiro, conectando a iniciativa privada aos centros de excelência acadêmica e científica.

O que é

A chamada pública BRASIL, SUBVENÇÃO, FINEP MAIS INOVAÇÃO TRANSFORMAÇÃO MINERAL, 2026 constitui uma seleção pública conduzida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada à segunda rodada do programa Finep Mais Inovação Brasil. A iniciativa tem por finalidade conceder subvenção econômica a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) caracterizados por risco tecnológico, com abrangência em todo o território nacional.

O foco estratégico da seleção consiste no adensamento das cadeias de transformação mineral, priorizando a transição energética e os processos de descarbonização. As propostas apresentadas devem contemplar obrigatoriamente uma das cinco linhas temáticas estruturadas pelo edital:

• Minerais e materiais críticos e estratégicos para a transição energética e descarbonização;
• Mineração urbana, voltada à recuperação e reaproveitamento de materiais de valor tecnológico;
• Ímãs de terras-raras, fundamentais para a cadeia de mobilidade elétrica e geração de energia limpa;
• Tecnologias sustentáveis aplicadas aos processos de mineração;
• Descarbonização da transformação mineral, com redução de emissões e eficiência energética.

O processo de seleção opera em fluxo rigoroso e transparente, estruturado em duas etapas avaliativas: a fase de enquadramento, que verifica o atendimento estrito aos critérios formais de elegibilidade, e a fase de mérito, na qual especialistas analisam a consistência técnica, o grau de inovação e a relevância estratégica de cada projeto submetido.

Quem pode participar

Em estrita consonância com o regulamento do edital, a participação é restrita a Pessoa Jurídica. Podem submeter propostas empresas de direito privado, operando de modo conjunto em parceria obrigatória com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Essa exigência institucional assegura que o investimento estatal promova a transferência efetiva de conhecimento gerado nos laboratórios de pesquisa para a aplicação produtiva concreta. O edital possui abrangência nacional, permitindo que proponentes sediadas(os) em qualquer unidade da federação concorram em igualdade de condições formais. Quaisquer outros requisitos específicos de composição societária, porte empresarial ou certidões acessórias devem ser conferidos diretamente no texto integral da chamada pública oficial.

Prazos e valores

O volume global de recursos disponibilizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para esta seleção pública é de R$ 215.200.000,00 (duzentos e quinze milhões e duzentos mil reais), sob a modalidade de subvenção econômica não reembolsável, valor que expressa a dimensão estratégica atribuída à agenda mineral e energética do país.

O prazo final para o envio das propostas encerra-se no dia 30 de novembro de 2026, impreterivelmente às 18h (horário de Brasília), após prorrogação concedida pelo órgão concedente. Conforme o cronograma vigente divulgado pela instituição, faltam 46 dias para o encerramento do período de submissão.

O envio dos projetos deve ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento e anexação de documentação na Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep. Para esclarecimentos técnicos e envio de dúvidas relativas ao edital, a instituição disponibilizou o correio eletrônico oficial: cp_transformacao_mineral@finep.gov.br.

Como se preparar

A formulação de projetos que concorrem a subvenções de grande vulto demanda uma disciplina rigorosa de Gestão Cultural, planejamento metodológico e governança interinstitucional. Para que gestores(as), pesquisadores(as) e lideranças empresariais estruturem propostas competitivas, faz-se necessário adotar etapas claras de preparação prévia:

• Formalização de parcerias com ICTs: Tendo em vista o caráter obrigatório da atuação conjunta, as empresas devem firmar com brevidade os acordos de cooperação, planos de trabalho e arranjos de governança com as instituições de pesquisa, definindo claramente o papel de cada instituição e dos(as) pesquisadores(as) envolvidos(as).
• Demonstração do risco tecnológico e do grau de inovação: A avaliação de mérito prioriza iniciativas que não se limitam à aplicação de técnicas convencionais. Torna-se imprescindível fundamentar tecnicamente o desafio científico, o estado da arte e a solução inovadora proposta pelo projeto.
• Detalhamento orçamentário e consistência técnica: Toda rubrica solicitada deve guardar correlação direta com as atividades de PD&I previstas. A clareza no cronograma físico-financeiro é determinante para a pontuação do plano de trabalho.
• Alinhamento aos critérios de sustentabilidade: Em coerência com as diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e as metas globais de desenvolvimento sustentável, os projetos devem demonstrar impacto efetivo na descarbonização e na mitigação de passivos ambientais.

A Produção Cultural e o ecossistema criativo ganham solidez quando dialogam com a técnica, a governança pública e a responsabilidade socioambiental. Recomendamos que os(as) proponentes realizem a leitura minuciosa de todo o caderno de diretrizes da chamada pública antes da submissão.

Para obter as diretrizes completas, anexos e atualizações normativas, acesse a documentação diretamente na página do processo seletivo: Página Oficial do Edital Finep Mais Inovação Transformação Mineral.

O LabEC, em Anápolis, permanece à disposição de gestores(as), proponentes e instituições para orientar sobre métodos de estruturação de propostas, governança de projetos e articulação de redes no campo da inovação e da Economia Criativa. Procure nossa equipe para dialogar sobre os seus planos e iniciativas.