MinC e MEC destinam R$ 5 milhões para saberes tradicionais nas IFES

Chamamento público conjunto investe R$ 5 milhões para aproximar mestras e mestres populares das universidades federais. Entenda as diretrizes e requisitos da seleção.

O reconhecimento das matrizes ancestrais e comunitárias na formação cultural brasileira constitui um pilar inegociável para a consolidação da cidadania e da soberania do país. De acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial depende diretamente da valorização e do protagonismo de seus detentores e detentoras originários(as). No Brasil, historicamente, as fronteiras entre o saber acadêmico e as práticas vivenciadas nos terreiros, aldeias, quilombos e periferias operaram sob lógicas de exclusão que demandam políticas públicas afirmativas e reparatórias. Faz-se necessário, portanto, estruturar instrumentos institucionais de fomento capazes de articular o ensino formal e a oralidade tradicional, estabelecendo fluxos contínuos de intercâmbio epistemológico.

Neste contexto de integração entre a política educacional e a política cultural, ganha relevância a abertura do edital BRASIL: CHAMAMENTO PÚBLICO: CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DAS ARTES: 2026. A iniciativa surge como uma resposta estruturante à necessidade de democratização dos espaços universitários, aproximando o ambiente acadêmico da sabedoria acumulada pelas lideranças comunitárias. Ao fomentar essa convergência, o Estado fortalece as diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), assegurando que recursos públicos cheguem às bases formadoras da nossa identidade social e da nossa Economia Criativa.

O que é

O chamamento público é uma iniciativa conjunta do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação, voltada a selecionar e apoiar projetos que promovam, difundam e valorizem os saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares brasileiras. O mecanismo central dessa ação é a realização de ciclos de saberes e conhecimentos protagonizados diretamente por mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e das artes no âmbito universitário.

A iniciativa pretende romper com a hierarquização histórica que subalterniza os saberes orais frente aos saberes formais. Por meio do apoio institucional e financeiro a essas interações formativas, busca-se garantir a transmissão intergeracional de costumes, ritos, manifestações artísticas e cosmovisões. Trata-se de uma oportunidade técnica e pedagógica para que a academia reconheça a autoridade cultural das mestras e dos mestres, integrando suas práticas aos currículos de pesquisa, ensino e extensão.

Quem pode participar

Conforme estabelecido nas regras oficiais do chamamento, a participação é destinada exclusivamente a proponentes qualificados(as) como Pessoa Jurídica, tendo como requisito obrigatório pertencer à categoria de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O edital possui abrangência nacional, acolhendo propostas formuladas por universidades e institutos federais situados em qualquer região do território brasileiro.

Tendo em vista a especificidade do público proponente, gestores(as), pró-reitores(as) e docentes dessas instituições devem liderar a submissão das propostas. A atuação de artistas, pesquisadores(as), estudantes e fazedores(as) de cultura deve ocorrer de forma integrada a essas estruturas acadêmicas, de modo a garantir a solidez administrativa exigida pelo certame. Demais naturezas jurídicas ou organizações da sociedade civil não estão aptas a submeter propostas como proponentes diretas, devendo qualquer critério pormenorizado ser consultado no texto convocatório integral.

Prazos e valores

O chamamento dispõe de uma dotação orçamentária total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Esse investimento público global será distribuído entre as propostas selecionadas em âmbito nacional, visando a garantir a desconcentração dos recursos e o estímulo à diversidade cultural de diferentes territórios.

O prazo final para o envio das inscrições encerra-se no dia 18 de novembro de 2026. Faltam 27 dias para o encerramento da oportunidade, período no qual as equipes técnicas das instituições proponentes devem consolidar planos de trabalho detalhados. Informações específicas sobre tetos orçamentários por projeto individual, cronogramas de desembolso e critérios de pontuação devem ser conferidas integralmente no edital oficial.

Como se preparar

O êxito na concorrência a editais de fomento direto exige rigor de Gestão Cultural e clareza metodológica no desenho da Produção Cultural. Para as Instituições Federais de Ensino Superior que pretendem submeter propostas, recomenda-se a adoção de procedimentos fundamentados nas seguintes práticas:

• Pactuação prévia e escuta ativa: A construção da proposta deve envolver diretamente as mestras e os mestres convidados(as) desde a sua concepção. Faz-se necessário estabelecer termos de consentimento prévio, respeitando a autonomia, a ancestralidade e o tempo das comunidades tradicionais, sem imposições institucionais de formatos ou abordagens.
• Alinhamento pedagógico e extensão universitária: A estruturação dos ciclos de saberes deve estar conectada com as diretrizes curriculares e com as práticas extensionistas das instituições. O objetivo central consiste em garantir que o conhecimento partilhado alcance discentes, técnicos(as), professores(as) e a comunidade externa ao campus.
• Acessibilidade e inclusão: A proposta deve incorporar medidas práticas de democratização do acesso, em cumprimento à Lei Federal nº 10.098/2000. É imprescindível prever acessibilidade arquitetônica para a recepção dos(as) participantes, bem como soluções comunicacionais, tais como interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição nas atividades abertas.
• Consistência orçamentária e conformidade técnica: A precificação dos itens deve observar os princípios da economicidade e da razoabilidade, remunerando de forma digna e justa o trabalho das mestras e mestres convidados(as). Além disso, cabe assegurar a total regularidade documental e fiscal da instituição proponente antes da submissão final na plataforma.

A integração entre as culturas tradicionais e as universidades federais representa um passo decisivo para descolonizar os saberes e reconhecer formalmente a sabedoria das populações originárias e populares como ciência viva do território brasileiro.

Todas as orientações normativas, exigências documentais e anexos do processo seletivo devem ser verificados diretamente no canal da convocatória. Para acessar o edital na íntegra e realizar a inscrição, consulte a plataforma de submissão por meio do link oficial do chamamento público.

O Núcleo de Serviços e Produtos Culturais do LabEC atua continuamente em Anápolis, Goiás, orientando artistas, pesquisadores(as) e gestores(as) sobre os mecanismos de fomento e sustentabilidade no campo das artes. Se a sua equipe técnica ou instituição universitária planeja estruturar ações voltadas à valorização de saberes tradicionais, entre em contato com o LabEC para qualificarmos o debate e fortalecermos a Gestão Cultural em nossa região.