Finep lanca edital de R$ 100 milhoes para economia solidaria

Compreenda os criterios da chamada publica da Finep de R$ 100 milhoes voltada a solucoes tecnologicas e saiba como articular sua proposta de Gestao Cultural.

O desenvolvimento socioeconômico brasileiro demanda arranjos produtivos capazes de aliar conhecimento técnico, emancipação comunitária e sustentabilidade territorial. Historicamente, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os relatórios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) apontam que os modelos associativos e solidários representam respostas consistentes para a superação das desigualdades estruturais, especialmente quando integrados aos ecossistemas de inovação. Neste contexto, a Economia Criativa e o cooperativismo convergem como forças estruturantes para gerar renda e trabalho digno. Contudo, muitas organizações e trabalhadores(as) da cultura e da tecnologia enfrentam barreiras severas no acesso a recursos de fomento direcionados à modernização de suas práticas. A fim de responder a este desafio estrutural, iniciativas governamentais e chamadas públicas de grande porte surgem para viabilizar infraestrutura tecnológica aos setores produtivos de base comunitária.

A aproximação entre saberes populares e plataformas de inovação tecnológica constitui um passo fundamental para transformar a realidade de produtores(as), cooperados(as) e gestores(as) culturais. Tendo em vista a necessidade de fortalecer essas cadeias, a formulação de instrumentos de incentivo público não reembolsável estabelece pontes entre o conhecimento científico e as práticas cooperativas cotidianas. É com o objetivo de enfrentar tais disparidades e qualificar a atuação das redes solidárias que se apresenta a chamada pública nacional operada pela Finep, promovendo alternativas sustentáveis para a produção coletiva.

O que é

A oportunidade em pauta corresponde oficialmente ao certame BRASIL - CHAMAMENTO PÚBLICO - TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO SOCIAL EM ECONOMIA SOLIDÁRIA - 2026, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada à área de inovação e pesquisa. Trata-se de uma seleção pública de propostas desenhada para a concessão de apoio financeiro não reembolsável, mecanismo indispensável para que as organizações possam implementar soluções sem o endividamento característico de linhas de crédito tradicionais.

De acordo com as diretrizes oficiais da chamada, o objeto centra-se na execução de projetos conduzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), em atuação conjunta articulada entre Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). A finalidade precípua reside no desenvolvimento ou na adaptação de soluções tecnológicas que sejam diretamente aplicáveis à economia solidária, bem como aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). O edital visa, portanto, à confluência entre a produção de ciência de ponta e o fortalecimento de tecnologias sociais construídas no cotidiano do trabalho compartilhado.

Quem pode participar

A participação no chamamento público está restrita à categoria de Pessoa Jurídica. Conforme delimitado pelas diretrizes do certame, o requisito institucional formal estabelece o enquadramento enquanto Cooperativa, operando em articulação com as instâncias de pesquisa e incubação previstas nos critérios oficiais da seleção.

Neste contexto, faz-se necessário que as entidades interessadas observem o desenho de governança exigido, que preconiza a atuação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) conjuntamente com Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). A abrangência da chamada é estritamente de caráter nacional, o que possibilita a articulação de propostas originadas em qualquer unidade federativa brasileira, contemplando iniciativas da Economia Criativa e da tecnologia solidária de diversas regiões do país. Quaisquer outros requisitos específicos de composição jurídica ou documental que não constem deste sumário preliminar devem ser conferidos de forma integral no texto do edital.

Prazos e valores

O volume global de recursos alocado para a chamada pública perfaz a quantia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A faixa de valor total disponibilizada contempla a cifra global de R$ 100.000.000,00 sob a modalidade não reembolsável, direcionada aos projetos aprovados nacionalmente. Detalhes relativos a tetos orçamentários por proposta individual, eventuais contrapartidas ou rubricas orçamentárias financiáveis devem ser conferidos no edital oficial da seleção.

Em relação ao cronograma de submissão, o prazo final de inscrição encerra-se no dia 14 de janeiro de 2027 (quatorze de janeiro de dois mil e vinte e sete). Considerando a data corrente deste informativo, faltam 90 dias para o encerramento do processo seletivo. Recomenda-se rigor absoluto com o calendário oficial, de modo a resguardar o envio adequado da documentação comprobatória e das planilhas metodológicas sem a ocorrência de instabilidades operacionais de última hora.

Como se preparar

A elaboração de uma proposta qualificada para um certame de grande porte exige planejamento detalhado e domínio prático das ferramentas de Gestão Cultural e Produção Cultural. As cooperativas e entidades parceiras devem estruturar suas ideias a partir de diagnósticos precisos sobre as reais necessidades tecnológicas dos empreendimentos comunitários atendidos. Neste contexto, recomenda-se a adoção de alguns passos fundamentais para a concepção do projeto:

• Mapeamento das demandas comunitárias: identifique claramente quais são as dificuldades técnicas ou produtivas enfrentadas pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), estabelecendo um recorte objetivo para a solução pretendida;
• Articulação institucional prévia: estruture com antecedência os termos de diálogo entre a cooperativa, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), as incubadoras (ITCPs) e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), formalizando as responsabilidades de cada entidade no projeto;
• Adequação às diretrizes de acessibilidade e diversidade: em consonância com a legislação vigente, a exemplo da Lei Federal nº 10.098/2000, planeje soluções acessíveis e inclusivas, prevendo a participação plena de todas as pessoas envolvidas no ciclo formativo e de desenvolvimento;
• Planejamento orçamentário detalhado: estruture a memória de cálculo em conformidade estrita com o plano de trabalho, demonstrando viabilidade técnica e compatibilidade dos custos com a realidade de mercado;
• Conformidade documental: organize com antecedência certidões negativas, atas de assembleia, estatutos registrados e relatórios de atividades que atestem a regularidade jurídica e fiscal da instituição proponente.

A consolidação da Economia Criativa e da economia solidária exige solidez metodológica e capacidade de cooperação entre os atores territoriais e a infraestrutura científica.

A articulação cuidadosa destes elementos fortalece a coerência interna da proposta, minimizando inconsistências no processo de avaliação formal.

Para consultar a documentação na íntegra, anexos, formulários e eventuais retificações publicadas pela comissão organizadora, acesse a página oficial da oportunidade por meio do endereço disponibilizado pelo Prosas: Acesse o edital oficial da Finep.

O Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos do Laboratório de Economia Criativa (LabEC), sediado em Anápolis, Goiás, acompanha atentamente os mecanismos de fomento à inovação de base solidária e tecnológica em âmbito nacional. Gestores(as), cooperados(as) e proponentes que buscam orientação metodológica para a estruturação de planos de trabalho, análise de editais e aprimoramento da Gestão Cultural em seus territórios podem entrar em contato com a equipe técnica do LabEC para dialogar sobre os desafios da captação de recursos e desenvolvimento de projetos.