Edital Rede Memória Viva apoia projetos em arquitetura e museologia

Saiba como participar do Edital Rede Memória Viva, iniciativa voltada à preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro com apoio conceitual e técnico para MEIs.

A preservação do patrimônio material e imaterial no Brasil exige um compromisso contínuo com a reparação histórica e com o reconhecimento das matrizes formadoras da nossa identidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade da população brasileira se autodeclara preta ou parda, contudo, a destinação de investimentos estruturantes para a salvaguarda de memórias afro-brasileiras historicamente enfrentou assimetrias na distribuição dos recursos públicos e privados. Tendo em vista essas disparidades, iniciativas que articulam fomento financeiro, qualificação técnica e fortalecimento comunitário tornam-se ferramentas fundamentais para a consolidação de políticas culturais sustentáveis. Neste contexto, o Laboratório de Economia Criativa (LabEC), por meio de seu Núcleo de Serviços e Produtos Culturais em Anápolis, analisa o lançamento de oportunidades estratégicas que promovem o desenvolvimento territorial a partir da valorização da memória coletiva.

O que é

O Edital Rede Memória Viva surge no âmbito da Iniciativa Viva Pequena África, contando com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta central consiste em identificar, conectar e fortalecer territórios, bem como organizações que atuam na preservação, valorização e difusão da memória e da herança cultural africana e afro-brasileira no território nacional. Trata-se de uma estratégia que reúne ações comprometidas com a proteção do patrimônio cultural, com a visibilidade de narrativas historicamente sub-representadas e com a emancipação das comunidades que sustentam essas práticas em diferentes regiões do país.

Além de articular uma rede ampla de cooperação entre pesquisadores(as), lideranças comunitárias e agentes culturais, a chamada pública selecionará até quatro ações em territórios distintos. Essas iniciativas contempladas receberão apoio direcionado ao desenvolvimento técnico e conceitual de projetos nas áreas de arquitetura, interpretação do patrimônio e museologia. O objetivo dessa assessoria reside na qualificação estrutural dos territórios atendidos, de modo a transformar demandas locais em proposições arquitetônicas e museológicas sólidas, aptas a dialogar com os parâmetros das políticas contemporâneas de preservação, tais como os princípios de preservação preconizados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Quem pode participar

De acordo com as diretrizes oficiais do edital, a participação é voltada a proponentes formalizados(as) como Microempreendedor Individual (MEI). Podem integrar a Rede organizações e profissionais que comprovem atuação direta nos campos da memória, do patrimônio cultural e da valorização da herança africana e afro-brasileira.

Faz-se necessário destacar que o enquadramento jurídico como MEI exige regularidade fiscal e cadastral. Os(as) proponentes devem demonstrar afinidade com as linguagens prioritárias da chamada, que englobam a arquitetura, a interpretação patrimonial e a museologia. Informações adicionais a respeito de eventuais restrições societárias, tempo mínimo de atuação formal ou critérios específicos de desempate territorial devem ser conferidas diretamente no texto integral do edital disponibilizado pelo órgão gestor.

Prazos e valores

O prazo final para o envio das inscrições encerra-se no dia 5 de outubro de 2026 (cinco de outubro de dois mil e vinte e seis), restando vinte e cinco dias para a finalização do processo de submissão na plataforma Prosas. Recomenda-se aos(às) proponentes que não deixem o preenchimento dos formulários para as horas derradeiras, tendo em vista possíveis instabilidades nos sistemas digitais de recepção de propostas.

No que tange aos recursos financeiros, a plataforma do edital registra a quantia nominal de R$ 4,00, correspondendo à categoria de apoio voltada ao desenvolvimento técnico e conceitual de projetos. Cabe pontuar que o principal benefício da seleção consiste na consultoria especializada e na estruturação metodológica oferecida aos quatro territórios contemplados, a fim de conferir maturidade técnica aos planos de intervenção arquitetônica e museológica. Detalhes minuciosos acerca da eventual dotação orçamentária indireta ou repasses complementares devem ser verificados na íntegra do regulamento oficial.

Como se preparar

A formulação de uma proposta para chamadas focadas em desenvolvimento conceitual demanda rigor metodológico e clareza documental. Em termos de Gestão Cultural e Produção Cultural, a preparação deve seguir etapas bem delineadas, de modo a traduzir o impacto social do território em um plano de trabalho exequível:

• Organização da documentação do MEI: Certifique-se de que o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), as certidões negativas de débitos e a regularidade perante a Receita Federal estejam plenamente atualizados.
• Construção do memorial descritivo e histórico territorial: Apresente a relevância do patrimônio afro-brasileiro salvaguardado pelo seu território, ancorando a narrativa em dados históricos, relatos comunitários e na legislação patrimonial brasileira.
• Delineamento das necessidades em arquitetura e museologia: Identifique com precisão quais são os gargalos físicos, espaciais ou interpretativos do espaço cultural, demonstrando como a assessoria técnica contribuirá para a qualificação do local.
• Alinhamento com diretrizes de acessibilidade: Preveja mecanismos que atendam aos preceitos da Lei Federal 10.098/2000, garantindo que o planejamento conceitual contemple a acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para todas as pessoas.
• Integração com políticas públicas: Demonstre como a iniciativa dialoga com instrumentos como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei Paulo Gustavo ou a Lei Federal 8.313/1991 (Lei Rouanet), evidenciando o potencial multiplicador da proposta.

A preservação do patrimônio cultural não se restringe à conservação física das edificações: trata-se de garantir a continuidade das narrativas, a dignidade dos saberes ancestrais e o protagonismo econômico das comunidades que gerenciam esses espaços diariamente.

Para ler o regulamento na íntegra, consultar os critérios detalhados de avaliação e preencher o formulário de candidatura, acesse o canal oficial: Inscrições no Edital Rede Memória Viva na Prosas. Caso você seja fazedor(a) de cultura, gestor(a) ou integrante de organização de base comunitária e busque orientações sobre como estruturar seus projetos técnicos e concorrer a editais públicos, entre em contato com a equipe do LabEC em Anápolis para conhecer as ações do nosso Núcleo de Serviços e Produtos Culturais.