Programa Rouanet nas Favelas 2 destina R$ 10 mi para periferias

Saiba como inscrever seu projeto no Programa Rouanet nas Favelas 2, iniciativa que investe R$ 10 milhões em propostas culturais de periferias em oito capitais e no Distrito Federal.

A democratização dos mecanismos de fomento às artes e ao patrimônio é uma exigência central para o fortalecimento da Economia Criativa no Brasil. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a distribuição de recursos culturais historicamente concentrou-se nos grandes centros urbanos, limitando a sustentabilidade de iniciativas periféricas. Tendo em vista a necessidade de descentralizar os investimentos públicos e privados no setor, faz-se necessário adotar mecanismos diretos de fomento territorial. Neste contexto, surge o Programa Rouanet nas Favelas 2 (Pronac), uma iniciativa estruturada a fim de garantir maior equidade na destinação de verbas para quem atua na ponta da Produção Cultural. O Núcleo de Serviços e Produtos Culturais do Laboratório de Economia Criativa (LabEC) acompanha essa oportunidade com o propósito de orientar os(as) agentes, trabalhadores(as) e gestores(as) culturais sobre como acessar esses aportes de forma qualificada.

O que é

O Programa Rouanet nas Favelas 2 consiste em uma chamada pública criada com o objetivo de financiar ações de Produção Cultural desenvolvidas em favelas e territórios periféricos. A iniciativa resulta de uma parceria articulada entre o Ministério da Cultura (MinC), a empresa Vale e a Central Única das Favelas (CUFA), utilizando as diretrizes de incentivo fiscal da Lei Rouanet, a Lei nº 8.313/1991, vinculada ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Ao todo, a chamada pública disponibiliza um investimento global de R$ 10 milhões de reais. A tipicidade do certame é caracterizada como Editais Compartilhados, e todo o processo de submissão de propostas ocorre por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A iniciativa prevê o atendimento de no mínimo 50 projetos culturais de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por localidade, abrangendo áreas periféricas situadas em oito capitais brasileiras e no Distrito Federal: Belém, Belo Horizonte, Distrito Federal, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo e Vitória. Trata-se de uma ação fundamental para democratizar o acesso aos recursos e reconhecer o protagonismo das periferias na construção da identidade nacional.

Quem pode participar

Para concorrer aos aportes do programa, a pessoa candidata deve atender integralmente aos critérios de elegibilidade estabelecidos na convocatória oficial. De acordo com os dados regulamentares do edital, pode se inscrever no certame:

• Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos;
• Instituições com comprovada relevância cultural em suas comunidades de atuação;
• Organizações que possuam sede oficial na localidade de execução do projeto.

Além disso, é importante destacar a exigência de limite de uma proposta por proponente, sendo vedada a submissão de múltiplos projetos por parte da mesma Pessoa Jurídica. Caso ocorra qualquer dúvida sobre a adequação institucional, a informação deve ser conferida diretamente no edital oficial publicado pelos órgãos responsáveis.

Prazos e valores

O orçamento total destinado ao fomento das propostas é de R$ 10 milhões de reais. A faixa de valor estabelecida para o apoio financeiro às iniciativas é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por localidade, valor que viabiliza a execução de ações continuadas e com impacto social relevante nos territórios beneficiados.

O prazo final de inscrição encerra-se no dia 13 de outubro de 2026 (treze de outubro de dois mil e vinte e seis). Tendo em vista essa data, restam atualmente 35 dias para o encerramento das submissões. Recomenda-se que os(as) participantes organizem suas propostas com antecedência, de modo a evitar sobrecargas no sistema Salic nas horas que antecedem o término do prazo.

Como se preparar

A aprovação de propostas em editais de grande porte exige planejamento rigoroso, alinhamento técnico e domínio das metodologias da Gestão Cultural. A elaboração qualificada é a ferramenta que garante a viabilidade orçamentária e a conformidade legal do projeto.

Neste contexto, faz-se necessário seguir etapas metodológicas estruturadas a fim de assegurar a competitividade da proposta:

1. Regularização documental da instituição

Como a inscrição é restrita à Pessoa Jurídica com sede na localidade de execução, todos(as) os(as) gestores(as) devem realizar uma auditoria prévia na documentação da entidade. Faz-se necessário verificar certidões negativas de débito, comprovantes de endereço e documentos de constituição jurídica, evitando inabilitações por pendências formais.

2. Coerência do projeto e alinhamento com políticas públicas

A proposta precisa apresentar objetivos claros, justificativa social bem fundamentada e detalhamento detalhado no cronograma e na planilha orçamentária, respeitando o teto de R$ 200.000,00 por localidade. O projeto deve dialogar com as diretrizes da Economia Criativa e com os marcos legais do setor, tais como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), demonstrando relevância para a comunidade local.

3. Promoção da acessibilidade e inclusão

Em observância à legislação brasileira, especialmente a Lei nº 10.098/2000, a inclusão de medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional é indispensável. Os(as) artistas e compositores(as), bem como as equipes de produção, devem prever ações tais como interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e estruturas adaptadas, garantindo a democratização do acesso a todos(as) os(as) cidadãos(ãs).

4. Submissão qualificada no Salic

O envio da proposta deve ser realizado exclusivamente no ambiente virtual do Salic, dentro da tipicidade Editais Compartilhados. Tendo em vista as especificidades da plataforma, as pessoas proponentes devem preencher com atenção os formulários e anexar as comprovações relativas ao histórico cultural e à atuação no território periférico indicado.

A descentralização dos recursos públicos e privados consolida a favela como polo gerador de inovação, emprego e renda no campo da Economia Criativa.

O Programa Rouanet nas Favelas 2 consolida-se como um instrumento decisivo para o fortalecimento institucional dos(as) fazedores(as) de cultura que atuam nas periferias urbanas. Ao conectar a Lei nº 8.313/1991 a investimentos diretos nas favelas, a iniciativa amplia as oportunidades de trabalho e renda para trabalhadores(as) da cultura em todo o país.

Para ler as diretrizes completas e efetuar a inscrição da sua instituição, acesse o canal oficial: Edital do Programa Rouanet nas Favelas 2 no portal do Ministério da Cultura. Qualquer informação complementar não mencionada neste artigo deve ser conferida diretamente no documento oficial da chamada pública.

O Núcleo de Serviços e Produtos Culturais do LabEC, sediado em Anápolis, Goiás, segue à disposição de gestores(as), produtores(as) e instituições culturais a fim de oferecer orientação técnica sobre elaboração de projetos e captação de recursos. Entre em contato com a nossa equipe para impulsionar suas iniciativas culturais.