Edital Ocupa Goiás leva a arte goiana ao Rio de Janeiro em 2027

Saiba como inscrever projetos de Música, Artes Cênicas e Artes Visuais no Edital Ocupa Goiás para ocupar o centro cultural Petrobras Futuros no Rio de Janeiro.

A descentralização das cadeias produtivas no ecossistema da Economia Criativa no Brasil representa uma pauta fundamental para a consolidação de políticas públicas afirmativas. Conforme dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a promoção da diversidade cultural exige mecanismos de difusão que extrapolem os eixos tradicionais de produção, permitindo que a riqueza artística do Centro-Oeste alcance visibilidade nacional. Neste contexto, o fortalecimento das trajetórias de produtores(as), artistas e gestores(as) culturais de Goiás demanda ações estruturadas de fomento que garantam a circulação interestadual de suas obras. Tendo em vista tais diretrizes, a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás publicou uma oportunidade que viabiliza essa transposição territorial de acervos e espetáculos.

Trata-se de um mecanismo de fomento garantido por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instrumento legal que reconfigurou o financiamento público cultural no país. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Centro-Oeste ostenta um crescimento vigoroso em suas indústrias criativas, contudo, ainda enfrenta desafios logísticos e financeiros para a inserção sistemática de seus bens culturais no mercado do Sudeste. De modo a enfrentar tais barreiras, o fomento estatal surge como indutor estratégico para a sustentabilidade de coletivos, microempresas e fazedores(as) de cultura do estado.

O que é

O Ocupa Goiás, Brasilidades & Futuros 2027 (Edital 20/2026) é uma seleção pública promovida pela Secretaria de Estado da Cultura de Goiás com o objetivo de selecionar 7 projetos artísticos goianos para ocupar o centro cultural Petrobras Futuros, Arte e Tecnologia, mantido pelo Instituto Futuros RJ, localizado na cidade do Rio de Janeiro. As atividades de ocupação do espaço ocorrerão entre os meses de maio e julho de 2027.

A convocatória contempla três vertentes fundamentais das artes contemporâneas, organizadas das seguintes formas:

• Categoria A, Música: destina-se à seleção de 4 projetos com aporte individual de R$ 50.000,00. Cada proposta selecionada realizará um show com duração mínima de 50 minutos, obrigatoriamente composto por repertório autoral dos(as) artistas e compositores(as).
• Categoria B, Artes Visuais: contempla 1 projeto com aporte de R$ 300.000,00, voltado à realização de uma exposição que ocupará o espaço expositivo da instituição parceira no período de 10 de maio de 2027 a 30 de julho de 2027. Este valor deve cobrir as etapas completas de planejamento, montagem e desmontagem.
• Categoria C, Teatro ou Dança: seleciona 2 projetos com aporte de R$ 250.000,00 cada, destinados à realização de uma temporada de repertório com sessões gratuitas ofertadas de quinta-feira a domingo, às 19h. Para esta modalidade, exige-se a comprovação de no mínimo 3 espetáculos distintos já estreados pela equipe, sendo vedada a submissão de montagens inéditas.

Além disso, faz-se necessário destacar uma regra financeira e operacional do edital: o Instituto Futuros RJ fornecerá a estrutura do rider técnico e executará as ações de divulgação. Em razão dessa contrapartida institucional, esses itens não podem ser incluídos na planilha orçamentária do projeto apresentada pelos(as) candidatos(as).

Quem pode participar

A participação na chamada pública está aberta a Pessoa Física, Microempreendedor Individual (MEI) e Pessoa Jurídica. Todos(as) os(as) proponentes devem comprovar obrigatoriamente residência e domicílio (no caso de Pessoa Física) ou sede e foro (no caso de Pessoa Jurídica e MEI) no Estado de Goiás há pelo menos 2 anos. Para as Pessoas Jurídicas, exige-se que o objeto social e o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sejam de natureza cultural.

Com o objetivo de assegurar equidade e reparar assimetrias históricas no campo das políticas culturais, o certame adota ações afirmativas e critérios de pontuação diferenciados:

• Cotas afirmativas: reserva garantida de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 10% para pessoas com deficiência.
• Pontuação extra: atribuição de nota adicional para propostas apresentadas por mulheres proponentes e para trabalhadores(as) da cultura residentes nos municípios do interior do estado, fora da Região Metropolitana de Goiânia.

Neste contexto, cumpre observar as vedações expressas pela organização. É vedada a inscrição de mais de um projeto por CPF ou CNPJ. Adicionalmente, proíbe-se a composição de propostas que apresentem uma repetição superior a 50% dos integrantes da equipe técnica em relação a outros projetos inscritos nesta mesma seleção.

Prazos e valores

O montante global investido nesta iniciativa é de R$ 1.000.000,00, custeado por recursos descentralizados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os valores por projeto individual variam entre R$ 50.000,00 para a vertente musical, R$ 250.000,00 para as artes cênicas e R$ 300.000,00 para a ocupação das artes visuais.

O prazo final para o envio das propostas encerra-se no dia 29 de outubro de 2026. Faltam 28 dias para o encerramento das inscrições.

A submissão de projetos deve ser realizada exclusivamente por meio do Sistema Baru 2.0, disponibilizado no endereço eletrônico sistemabaru.cultura.go.gov.br. Toda a documentação exigida, acompanhada dos anexos e da proposta técnica, precisa ser unificada em um arquivo único em formato PDF, com tamanho máximo de até 40 MB.

Tendo em vista as determinações da Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, os projetos elaborados por todos(as) os(as) participantes devem prever mecanismos concretos que garantam a fruição plena das atividades por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Como se preparar

A aprovação de propostas em editais públicos de grande alcance exige rigor técnico em Gestão Cultural e rigor operacional na Produção Cultural. Segundo análises da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) sobre as cadeias da Economia Criativa, a estruturação adequada de orçamentos e a conformidade documental são determinantes para a viabilidade de circulação de produtos culturais.

A fim de qualificar a proposta antes do envio final, recomenda-se que gestores(as) e produtores(as) sigam as etapas abaixo:

• Conferência de regularidade jurídica: certifique-se de que a comprovação de residência ou sede abrange os 2 anos exigidos e que o comprovante de MEI ou Pessoa Jurídica contenha o CNAE cultural adequado.
• Organização de portfólio cênico: para os projetos de teatro ou dança, reúna programas, clipping de imprensa, notas fiscais ou registros de vídeo que comprovem a estreia prévia de no mínimo 3 espetáculos distintos do grupo ou proponente.
• Ajuste da planilha orçamentária: revise todas as rubricas financeiras para assegurar que não constem custos com rider técnico e divulgação, visto que tais serviços serão prestados pelo Instituto Futuros RJ.
• Otimização de arquivos digitais: consolide o projeto e suas comprovações em um único documento PDF, validando o limite de tamanho de 40 MB estipulado pelo Sistema Baru 2.0 antes de efetivar o envio.

A preparação cuidadosa e o respeito às diretrizes do edital constituem a base para o fortalecimento da presença da arte goiana em circuitos culturais fora do estado.

Para obter as informações integrares e acessar os formulários oficiais da convocatória, consulte o Link Oficial do Edital Ocupa Goiás.

O Núcleo de Serviços e Produtos Culturais do LabEC está à disposição de todos(as) os