Edital FAPESC Apoia Projetos de Pesquisa e Inovação em Educação

Confira os detalhes do edital da FAPESC que destina mais de R$ 6,7 milhões para projetos de pesquisa e inovação educacional voltados para MEI.

A articulação entre a educação, a tecnologia e o ecossistema da Economia Criativa consolida-se como um vetor estratégico para o desenvolvimento humano e socioeconômico sustentável. Tendo em vista as diretrizes apresentadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o fortalecimento de ecossistemas de aprendizagem baseados na inovação exige a construção de políticas públicas estruturantes, capazes de integrar diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os setores criativos e tecnológicos desempenham papel fundamental na geração de trabalho e renda, necessitando contudo de financiamento continuado de modo a expandir suas metodologias e impactos sociais. Neste contexto, surgem oportunidades de fomento governamental direcionadas à criação de soluções aplicadas ao ambiente escolar e acadêmico.

A consolidação de práticas pedagógicas inovadoras requer instrumentos de suporte financeiro destinados aos(às) trabalhadores(as) e microempreendedores(as) que atuam no desenvolvimento de ferramentas educacionais. Faz-se necessário destacar que, a exemplo dos mecanismos previstos em marcos legais de incentivo, tais como a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet), a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), as chamadas públicas para apoio à pesquisa acadêmica e tecnológica reforçam o compromisso com a democratização do acesso aos recursos públicos. A fim de responder a essas demandas históricas por investimento na interface entre ciência e sociedade, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação, lançou uma chamada pública voltada ao apoio de propostas de inovação pedagógica.

O que é

O edital oficial intitulado "SANTA CATARINA - BOLSA - PESQUISA E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO - 2026" tem como objetivo fomentar projetos de pesquisa na área da educação por meio da seleção de propostas que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico de Santa Catarina, mediante a concessão de bolsas de iniciação científica voltadas à produção de conhecimento aplicado e ao desenvolvimento de soluções educacionais inovadoras. Trata-se de uma iniciativa realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação.

No âmbito do Laboratório de Economia Criativa (LabEC), a análise desta oportunidade é conduzida pelo Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos, que acompanha o surgimento de mecanismos capazes de integrar inovação técnica e metodologias de aprendizado. Além disso, a iniciativa busca incentivar que os(as) participantes desenvolvam conhecimentos práticos e tecnologias voltadas ao aprimoramento do ambiente escolar, promovendo a inclusão, bem como a modernização das redes de ensino do estado de Santa Catarina.

Quem pode participar

De acordo com os requisitos oficiais da chamada pública, a participação é direcionada a proponentes constituídos(as) sob a natureza jurídica de Microempreendedor Individual (MEI). Essa exigência busca formalizar e fortalecer a atuação dos(as) pequenos(as) empreendedores(as), trabalhadores(as) autônomos(as) e prestadores(as) de serviços tecnológicos ou científicos no mercado regional.

Caso existam outras regras, como vínculos institucionais adicionais, comprovação de residência ou exigências acadêmicas específicas para o recebimento das bolsas, tais dados não constam no resumo público e a informação deve ser conferida diretamente no edital oficial. Recomenda-se que cada candidato(a) analise atentamente as exigências jurídicas e administrativas estipuladas no documento normativo para assegurar a elegibilidade da proposta antes do envio do projeto.

Prazos e valores

A chamada pública dispõe de um montante financeiro total de R$ 6.703.500,00 (seis milhões, setecentos e três mil e quinhentos reais) destinado ao fomento e à concessão das bolsas de iniciação científica e desenvolvimento de soluções educacionais. A divisão das faixas de financiamento ou a distribuição dos valores individuais das bolsas deve ser conferida integralmente no texto do regulamento.

O prazo final de inscrição encerra-se no dia 20 de outubro de 2026 (20/10/2026). Tendo em vista que faltam 14 dias para o encerramento do prazo de submissão, faz-se necessário que os(as) gestores(as) e proponentes organizem a documentação requerida com antecedência com o objetivo de evitar congestionamentos nos sistemas de submissão. A abrangência do edital é Estadual/Municipal, com aplicação restrita ao estado de Santa Catarina (SC), pertencente à Região Sul do Brasil.

Como se preparar

A preparação de uma proposta sólida e competitiva exige rigor metodológico, clareza técnica e planejamento estruturado em Gestão Cultural e Produção Cultural. Para otimizar a construção do seu projeto, orienta-se a execução dos seguintes passos práticos:

• Regularização jurídica do MEI: Verifique se o registro do seu Microempreendedor Individual (MEI) está ativo e sem pendências fiscais ou cadastrais, garantindo a emissão de todas as certidões negativas exigidas pelos órgãos de controle.
• Alinhamento aos objetivos do edital: Estruture o projeto demonstrando como a pesquisa ou o produto tecnológico atende de forma direta às demandas de inovação do ambiente educacional catarinense.
• Garantia de acessibilidade e diversidade: Incorpore princípios de acessibilidade universal em conformidade com a Lei 10.098/2000, garantindo que as soluções educacionais desenvolvidas sejam acessíveis e promovam a inclusão social e a democratização do acesso ao conhecimento.
• Planejamento orçamentário e cronograma: Detalhe as etapas de desenvolvimento da pesquisa e a alocação dos recursos com o objetivo de demonstrar a viabilidade operacional da proposta.
• Revisão da documentação obrigatória: Confira a conformidade de formulários, termos de anuência e declarações exigidas pela FAPESC e pela Secretaria de Estado da Educação, certificando-se de que nenhum item obrigatório foi omitido.

A atuação profissional em projetos voltados à tecnologia e à educação demanda atenção constante às especificidades do edital. O preenchimento correto das informações reduz riscos de inabilitação formal e eleva a qualidade metodológica do projeto apresentado.

A aprovação de propostas que unem tecnologia e educação fortalece a infraestrutura científica e impulsiona o desenvolvimento de soluções criativas no ecossistema público. Recomenda-se aos(às) fazedores(as) de cultura e pesquisadores(as) que acompanhem as etapas do cronograma para garantir a submissão tempestiva da proposta.

Para obter as especificações completas, formulários e o documento regulamentador na íntegra, consulte a fonte oficial: Acesse o edital oficial no Prosas.

O Núcleo de Serviços e Produtos Tecnológicos do LabEC segue atento às oportunidades de financiamento que fortalecem o campo da pesquisa e da inovação. Caso necessite de orientação técnica para o desenvolvimento de suas propostas ou deseje aprimorar a Gestão Cultural de suas iniciativas, entre em contato com a equipe do LabEC.