Edital de Audiovisual em Goiás Destina R$ 29 Milhões ao Setor

Entenda como acessar os R$ 29 milhões do edital da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás para produção audiovisual independente de longa-metragem e obras seriadas.

A estruturação de políticas públicas voltadas ao setor cultural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico e na preservação da memória coletiva. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), as cadeias produtivas vinculadas à Economia Criativa geram empregos qualificados, dinamizam economias locais e impulsionam a inovação social em diversas regiões do país. Tendo em vista essa relevância estratégica, a consolidação de mecanismos estaduais e federais de incentivo, a exemplo da Lei Federal nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), demonstra que o investimento contínuo e planejado faz-se necessário a fim de garantir a sustentabilidade das manifestações artísticas estaduais e municipais.

Neste contexto, levantamentos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) reiteram que a Produção Cultural possui um elevado fator multiplicador na economia, estimulando serviços indiretos tais como hotelaria, transporte e tecnologia. Contudo, trabalhadores(as), artistas e fazedores(as) de cultura no Centro-Oeste do Brasil enfrentam desafios históricos no acesso a orçamentos robustos capazes de financiar obras cinematográficas de grande porte. A fim de responder a essa demanda estrutural e promover o fortalecimento do ecossistema regional, a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult-GO) tornou pública a seleção intitulada GOIÁS, FOMENTO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, 2026, oferecendo um aporte substancial com o objetivo de impulsionar a criação independente local.

O que é

A oportunidade consiste na seleção pública de projetos voltados à produção independente de obras cinematográficas brasileiras. O edital contempla obras de longa-metragem nos gêneros de ficção, animação e documentário, bem como obras seriadas nos formatos de ficção e animação. O foco central da iniciativa é viabilizar projetos que tenham como destinação inicial o mercado de salas de exibição comercial e o segmento de televisão e vídeo sob demanda (TV/VOD).

Além do suporte financeiro direto à produção, a proposta governamental busca assegurar que as obras financiadas promovam a ampliação da diversidade de narrativas no Estado. Tendo em vista o cumprimento das normativas de inclusão social, tais como a Lei nº 10.098/2000, a implementação de recursos de acessibilidade atitudinal e comunicacional faz-se necessária na concepção dos projetos. Dessa forma, a democratização do acesso aos bens culturais produzidos em Goiás torna-se um elemento indispensável na avaliação das propostas submetidas por gestores(as) culturais e realizadores(as).

Quem pode participar

Podem participar deste edital produtoras brasileiras independentes que estejam devidamente sediadas no Estado de Goiás. Do ponto de vista de formalização jurídica, a inscrição é aberta para empresas constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica (PJ).

É obrigatório que os(as) proponentes, sejam gestores(as) culturais ou produtores(as) executivos(as), comprovem a sua condição de produtora independente conforme as normas gerais da legislação audiovisual brasileira. Caso haja necessidade de verificar critérios específicos sobre o tempo mínimo de sede ou documentações complementares exigidas para a comprovação cadastral, a informação deve ser conferida no edital oficial disponibilizado pela instituição organizadora.

Prazos e valores

O investimento total alocado para esta convocatória é de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), recurso destinado a fomentar projetos de diferentes portes e formatos no âmbito do audiovisual estadual.

O prazo final para o envio das inscrições e submissão dos projetos é o dia 1 de dezembro de 2026 (um de dezembro de dois mil e vinte e seis). Faltam 60 dias para o encerramento do período de participação. Tendo em vista a exigência de extensa documentação técnica, faz-se necessário que todos(as) os(as) participantes organizem o calendário de elaboração com antecedência. Quaisquer detalhes sobre valores máximos por categoria ou teto financeiro individual por projeto não especificados neste resumo devem ser conferidos no edital oficial.

Como se preparar

A preparação de uma proposta para uma seleção desta magnitude exige rigor nas etapas formais de Gestão Cultural e Produção Cultural. Para aumentar a consistência técnica da proposta, os(as) candidatos(as) podem seguir passos fundamentais de estruturação:

• Análise detalhada das diretrizes: Leitura completa do regulamento a fim de alinhar a narrativa do roteiro, o plano de produção e a qualificação da equipe técnica às exigências formais do órgão convocante.
• Elaboração orçamentária rigorosa: Construção de uma planilha financeira transparente, prevendo custos coerentes para as etapas de pré-produção, filmagem, pós-produção e distribuição no mercado exibidor.
• Planejamento de acessibilidade e democratização: Integração de recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em atendimento à legislação e com o objetivo de alcançar públicos diversos.
• Estratégia comercial e de distribuição: Apresentação de um plano claro para a circulação da obra em salas de exibição e plataformas de TV/VOD, demonstrando viabilidade de inserção no mercado audiovisual.
• Regularização jurídica e fiscal: Conferência antecipada de toda a documentação da empresa MEI ou PJ, garantindo que as certidões negativas e comprovantes de sede em Goiás estejam válidos.

A adequada estruturação de projetos na Gestão Cultural é o elemento que garante a transformação de recursos públicos em obras de impacto social, artístico e econômico duradouro para a comunidade.

Diante do volume de recursos disponibilizados, o planejamento antecipado torna-se a principal ferramenta para que fazedores(as) de cultura e empresas do setor apresentem propostas competitivas e alinhadas aos padrões do mercado.

Para consultar a íntegra da convocatória, anexos técnicos, formulários e o sistema de inscrição, acesse o edital oficial no portal Prosas.

O Núcleo de Serviços e Produtos para Mídias do LabEC, localizado em Anápolis, coloca-se à disposição para colaborar com artistas, realizadores(as) e gestores(as) culturais no desenvolvimento de suas estratégias de captação. Entre em contato com a nossa equipe a fim de fortalecer a atuação da sua organização na Economia Criativa do Estado de Goiás.