Chamamento de Audiovisual em Pernambuco Disponibiliza R$ 4 Milhões

O edital do audiovisual pernambucano destina R$ 4 milhões a produções, jogos e preservação. Conheça as regras, prazos e critérios técnicos de participação.

O desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil estrutura-se na capacidade de sustentação contínua de suas cadeias produtivas locais, com destaque para a produção audiovisual, que mobiliza expressivo volume de postos de trabalho diretos e indiretos. Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) apontam que os setores culturais e criativos representam parcela substancial do produto interno global, demandando políticas públicas perenes de fomento a fim de assegurar a pluralidade das narrativas. Em consonância com marcos como a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a descentralização dos aportes financeiros faz-se necessária para que estados e municípios fortaleçam ecossistemas regionais. Neste contexto, o estado de Pernambuco, historicamente reconhecido pela relevância de sua cinematografia, reafirma o investimento governamental na consolidação de seu setor técnico e artístico.

A democratização do acesso aos mecanismos de fomento público pressupõe clareza nas regras e rigor metodológico na formulação das propostas. A realização de chamamentos públicos atende aos princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade, de modo a garantir que fazedores(as) de cultura, gestores(as) culturais e trabalhadores(as) do setor cinematográfico encontrem condições equitativas de disputa. Dessa forma, iniciativas estruturadas a partir de políticas afirmativas, bem como pautadas nas diretrizes de acessibilidade universal estabelecidas pela Lei 10.098/2000, tornam-se ferramentas fundamentais para mitigar assimetrias históricas de financiamento cultural no território nordestino.

O que é

O chamamento público denominado PERNAMBUCO, CHAMAMENTO PÚBLICO, AUDIOVISUAL, 2026 constitui uma iniciativa conjunta promovida pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE). O instrumento tem como objetivo a seleção de propostas culturais do setor audiovisual pernambucano para a celebração de Termos de Execução Cultural, assegurando a transferência direta de recursos públicos com vistas a impulsionar múltiplos elos da cadeia econômica e artística do estado.

A oportunidade abrange diferentes eixos e linguagens da produção técnica contemporânea. O objeto do edital contempla o apoio direto à produção de obras de curta-metragem e média-metragem, ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, à estruturação de núcleos criativos, à realização de festivais e mostras, bem como a ações voltadas à pesquisa, à memória e à preservação audiovisual. Tendo em vista a amplitude dos segmentos abarcados, a iniciativa busca contemplar desde etapas embrionárias de criação até a difusão e a salvaguarda de acervos, estimulando a diversidade estética e a circulação de obras em âmbito estadual e municipal.

Quem pode participar

Em conformidade com as diretrizes normativas do certame, o chamamento estabelece critérios claros de habilitação para as representações proponentes. A participação formal encontra-se direcionada a Pessoa Jurídica, aplicando-se regras rigorosas quanto ao tempo de atuação e regularidade fiscal no território pernambucano.

Os requisitos obrigatórios determinam que os(as) produtores(as) culturais, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas, devem comprovar domicílio no estado de Pernambuco há pelo menos 1 (um) ano. Além disso, faz-se necessário que os(as) candidatos(as) estejam devidamente regulares e ativos(as) perante o Cadastro de Produtores Culturais (CPC). Quaisquer especificidades relativas à representação de coletivos sem constituição formal ou regras particulares de enquadramento societário não descritas no resumo oficial devem ser conferidas diretamente no texto integral do edital.

Prazos e valores

O montante global destinado ao chamamento público é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), recurso alocado para dar vazão às diferentes linhas de produção, formação, difusão e preservação. O edital não especifica, em sua síntese inicial, os tetos orçamentários individualizados por categoria ou modalidade, motivo pelo qual tais faixas de valores devem ser rigorosamente consultadas pelos(as) proponentes na documentação regulamentar oficial.

O prazo final para o envio das inscrições encerra-se no dia 13 de novembro de 2026 (treze de novembro de dois mil e vinte e seis). Tendo em vista a data limite estipulada, restam 32 (trinta e dois) dias para o encerramento da fase de submissão de propostas. Gestores(as) e produtores(as) culturais devem atentar-se para o cronograma de habilitação, organizando as certidões e os formulários técnicos com a devida antecedência para evitar sobrecargas no sistema de recepção de projetos.

Como se preparar

A aprovação em mecanismos públicos de financiamento demanda planejamento estratégico alinhado às boas práticas da Gestão Cultural. O primeiro passo consiste na verificação imediata da regularidade cadastral perante o Cadastro de Produtores Culturais (CPC), assegurando que o registro esteja ativo e com todas as certidões negativas de débito atualizadas. A ausência de regularidade fiscal e jurídica constitui fator impeditivo primário, eliminando propostas antes da etapa de avaliação de mérito.

No âmbito da Produção Cultural, recomenda-se a estruturação de orçamentos fidedignos e transparentes, elaborados com base em valores praticados pelo mercado audiovisual. Faz-se necessário que o plano de trabalho detalhe as metas, o cronograma de execução física e a composição da equipe técnica, valorizando a inclusão de profissionais locais. Além disso, a proposta deve contemplar medidas objetivas de acessibilidade, tais como audiodescrição, legendagem para pessoas surdas e ensurdecidas e tradução em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de modo a cumprir as diretrizes de democratização do acesso cultural.

Recomenda-se, por fim, a leitura integral do regulamento e a organização preliminar de todos os anexos exigidos para a celebração futura do Termo de Execução Cultural, evitando inconsistências documentais de última hora.

Para obter as diretrizes completas, orientações anexas e formulários oficiais de inscrição, acesse a íntegra da convocatória por meio do link oficial do chamamento público.

O Núcleo de Serviços e Produtos para Mídias do LabEC, sediado em Anápolis, Goiás, acompanha os desdobramentos das políticas culturais em todo o território nacional. Caso sua organização necessite de orientação metodológica para estruturar planos de trabalho, orçamentos técnicos e estratégias de captação, entre em contato com nossa equipe de especialistas em Gestão Cultural e Economia Criativa.